Corte de 4 mil milhões na despesa não é suficiente

O corte de 4 mil milhões de euros na despesa que o Governo irá apresentar à 'troika' pretende "eliminar redundâncias" nas funções do Estado, mas não chega para que o esforço do lado da despesa atinja os dois terços.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia (CE) sobre a sexta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) hoje divulgado, mesmo com o plano que o Governo se comprometeu a apresentar à 'troika' em fevereiro, por altura da sétima revisão em pleno funcionamento, o contributo do lado da despesa ao longo do prazo subiria para 60%, ainda aquém dos dois terços previstos inicialmente.

"Incluindo os 4 mil milhões de euros que serão identificados nesta revisão da despesa, no horizonte total do programa, a despesa contribuirá em 60% para a consolidação, enquanto a receita contribui com 40%", lê-se no documento da Comissão Europeia.

O plano, segundo a CE, foi iniciado "com o objetivo de aumentar a eficiência e equidade dos serviços públicos, e ao mesmo tempo gerar poupanças na ordem dos 4 mil milhões", e pretende "reduzir redundâncias nas funções e entidades do setor público e realocar recursos para setores mais amigos do crescimento".

A atualização de 2013 do Programa de Estabilidade e Crescimento irá dar mais detalhes sobre o resultado do exercício e informação adicional sobre os planos de consolidação orçamental no médio prazo.

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