Convergência entre público e privado fruto da "situação"

O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, defendeu hoje que a proposta do primeiro-ministro para a convergência entre setor público e setor privado deve entender-se à luz da "situação de emergência" portuguesa.

Em declarações à agência Lusa sobre a carta que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enviou na quinta-feira à 'troika', António Saraiva, assegurou que apesar de não a ter lido, conhece o seu conteúdo.

"Eu não li a carta, tenho o conhecimento do conteúdo, mas aquilo que acho é que numa situação de emergência em que o país se encontra e, atendendo àquilo que para o Governo foi uma surpresa do chumbo do Tribunal Constitucional (...), esta convergência entre o setor público e o setor privado tem que ser entendida à luz dessa mesma situação de emergência".

Esta convergência entre público e privado, deve ser "compreendida e vista à luz deste plano de emergência em que nos encontramos", reiterou o empresário.

"Por muito que nos custe, terá de ser aceite, porque (...), até agora tem sido feito apenas o corte na receita e não pelo lado da despesa", recordou António Saraiva.

Segundo o presidente da CIP, reduzir-se no lado da despesa é, por exemplo, "mexer no quadro do funcionalismo público, quer em termos de efetivos, quer em termos de eficácia, e com convergências com o setor privado".

"É evidente que isso fará perder alguns direitos para o setor público, mas a verdade é que o setor privado também tem vindo a perder, desde logo na criação de desemprego elevado, muitas empresas foram forçadas a fazer reestruturações várias (...) e em todas as questões que a lei laboral acabou por introduzir", exemplificou.

A Lusa teve acesso à missiva que o primeiro-ministro enviou 'troika' na quinta-feira e onde abordou a possibilidade de criar uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado, como ações de compensação da inconstitucionalidade de normas orçamentais.

"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", escreveu Pedro Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a que a agência Lusa teve acesso.

O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", que na sua comunicação ao país, no domingo, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

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