Constâncio defende pagamento a denunciantes

O governador do Banco de Portugal considerou hoje que um denunciante de crimes económicos deve ter "compensações financeiras" caso a sua actuação resulte em benefícios económicos para o Estado, à semelhança do que se passa em outros países.

"Defendo um direito de protecção às testemunhas colaborantes e aos que denunciam desde a origem a existência de ilícitos financeiros e penso que neste casos exige até uma compensação financeira, caso a denúncia resulte em benefícios financeiros para o Estado", disse Vítor Constâncio na conferência "Direito Sancionatório e Sistema Financeiro".

O evento foi organizado conjuntamente entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e a Procuradoria-Geral da República.

O governador considerou "importante realçar que este foi o primeiro acto público de colaboração entre as três entidades", ressalvando que "já havia muita colaboração mas não este acto público".

Vítor Constâncio, que recordou "a dificuldade de detectar a ilicitude económica devido ao carácter imaterial que caracteriza alguns produtos financeiros", recordou igualmente a dificuldade de detectar "duplas contabilidades, como no recente caso BPN".

Por outro lado, o governador disse que o "conjunto de entidades [envolvidas na investigação em Portugal] tornam difícil a articulação" e apontou uma grande diferença de Portugal face aos outros países: "A celeridade e a gravidade da punição é muito maior noutros países da Europa".

Vítor Constâncio, aliás, considerou que "o principal elemento de dissuasão [dos crimes económicos e financeiros] é a punição exemplar. Só estas poderão contribuir para que este tipo de comportamentos deixe de existir".

O governador aludiu ainda a "dois casos [de crime económico-financeiro] que o Ministério Público tem entre mãos", sublinhando que espera "que o desfecho seja várias prisões". Os dois últimos grandes casos de crimes económicos envolvendo instituições financeiras foram os do BPN e do BPP.

Sobre os meios ao dispor dos reguladores, Vítor Constâncio propôs "a criação de um direito contraordenacional específico para o sector económico-financeiro" e alertou que "o legislador tem considerado o regime de contraordenações como um parente pobre".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG