Combate à corrupção: entre a perceção e a realidade

Os indicadores oficiais do Banco Mundial colocam Portugal numa posição que pode considerar-se confortável quanto ao combate à corrupção, a meio da tabela. E até as estatísticas nacionais da justiça vão nesse sentido. Mas a perceção que os cidadãos têm desta realidade é bem diferente. De entre os seis indicadores de governança, é na qualidade regulatória que Portugal surge pior

Oito em cada dez portugueses dizem que a corrupção aumentou. Há um mês, esta foi a principal conclusão do Barómetro Global da Corrupção, apresentado em Portugal pela TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica. Uma perceção da realidade que parece não bater certo com a 13.ª posição ocupada por Portugal no conjunto da UE27 (ver gráfico), no indicador "controlo da corrupção" do Banco Mundial.

"O papel da comunicação social explica, em parte, a perceção que a sociedade tem da corrupção", explica António João Maia, sociólogo e colaborador do OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude. "Alguns casos, pela sua dimensão ou pelas pessoas envolvidas ganham mais destaque, sobretudo no início da investigação. Mas depois acabam por cair no esquecimento e a perceção que tende a ficar nas pessoas é de um grande alarido, mas sem quaisquer consequências ao nível da justiça".

No entanto, refere, "quando se analisam as estatísticas da justiça, deparamo-nos com uma outra realidade". "Em média, um em cada três processos iniciados por suspeita de ocorrência de crime de corrupção chegam a julgamento. E de entre os suspeitos acusados, cerca de 65% acabam condenados", sustenta António João Maia. "Resta saber se são os pequenos ou os grandes casos de corrupção que estão entre esses 65%, mas não tenho dados que me permitam fazer essa leitura", remata.

Paulo Morais, vice-presidente da TIAC, destaca um outro dado: "Em termos de corrupção percecionada, do Índice de Perceção da Corrupção, Portugal passou da 23.ª posição, em 2000, para o 33.º lugar que ocupa atualmente. Foi mesmo o país do mundo que mais deteriorou a sua posição". "É por isso", continua, "que não percebo Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva ou Paulo Portas quando dizem que Portugal recuperou a sua credibilidade externa. Para ser credível, o País tem de ser confiável e sério".

Apesar de reconhecer a concretização de algumas medidas de caráter legislativo nos últimos anos - "que não saem do papel", sublinha - Paulo Morais avança com algumas sugestões em concreto para um mais eficaz combate à corrupção: simplificação legislativa, sobretudo ao nível dos contratos da administração pública, criação de tribunais com competências especializadas para a área da corrupção e com os meios ajustados e a aplicação efetiva da lei de recuperação de ativos, publicada em 2010, "mas da qual não se conhecem resultados".

De entre os seis indicadores de governança do Banco Mundial destacados pelo estudo "25 anos de Portugal europeu", da Fundação Francisco Manuel dos Santos, "o atraso de Portugal [em relação aos parceiros iniciais da coesão] é mais visível na qualidade regulatória que avalia a capacidade das autoridades governativas em gerar políticas e enquadramentos regulatórios que promovam um ambiente económico e empresarial favorável". Neste ponto, Portugal surge na 23.ª posição. E relativamente aos parceiros iniciais da coesão, só a Grécia tem pior desempenho.

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