CIP: aumentar idade da reforma para 66 é "o máximo admissível"

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou hoje que o aumento da idade da reforma para os 66 anos "é o máximo admissível" e que falar num número superior é "pura ficção".

"Há dúvidas de interpretação se [a idade da reforma se vai fixar] nos 66 ou se, através da aplicação do fator de sustentabilidade, poderá subir para os 67. Mas para nós [CIP] 66 deveria ser o valor máximo. Qualquer outro número é pura ficção", disse António Saraiva aos jornalistas à margem da reunião de concertação social.

O presidente da CIP, que teve de abandonar a reunião mais cedo, considerou que "esta solução de aumento [da idade da reforma] vem penalizar o refrescamento dos quadros".

Nesse sentido, a CIP propôs hoje ao Governo, "que não mostrou disponibilidade para abdicar dos 66 anos, uma vez que isso resulta da sétima avaliação da 'troika'", algumas contrapartidas que beneficiem as empresas, nomeadamente, a eliminação das quotas por rescisão por mútuo acordo e a flexibilidade de acesso à idade de reforma, agora suspensa.

"Gostaríamos de ver [o aumento da idade da reforma] acompanhada de medidas que promovam o refrescamento das empresas por via da extinção das quotas e por permitir que aqueles que queiram ir para a reforma o possam fazer sem penalização", disse o representante patronal.

E reforçou: "Percebemos perfeitamente que temos de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, mas temos de dar alguma contrapartida aos jovens desempregados (cerca de 40%) e à procura do primeiro emprego".

O Governo e os parceiros sociais discutem hoje a proposta de lei que altera a lei de bases do sistema de Segurança Social, que permite flexibilizar o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014.

O objetivo da alteração da lei de bases do sistema da Segurança Social, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, e que hoje será apresentado aos parceiros sociais pelo Ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, em sede de Concertação Social, é o de permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média de vida, passando a idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 previa que as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 seriam enviadas ao Parlamento ainda este ano. O Governo enviou a proposta na segunda-feira.

Em maio, numa carta enviada à 'troika', composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE), o Governo já se tinha comprometido com esta medida.

Na prática, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se a aumentar a "idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida - isto é, o fator de sustentabilidade".

Desde então, o Governo ainda não apresentou a proposta que permite fazer esta alteração, mas na proposta de Orçamento para 2014 compromete-se a fazê-lo.

A poupança a obter com estas medidas é estimada pelo Governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo Governo em maio na carta enviada à 'troika'.

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