Chumbo do TC vai dificultar cumprimento das metas

O presidente do BCP considera que o chumbo do Tribunal Constitucional vai dificultar o cumprimento das metas mas deve ser usado para promover maior igualdade entre setor público e privado e para reduzir o peso do Estado na economia.

Sobre as consequências do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 -- entre elas a suspensão dos subsídios de férias dos pensionistas e trabalhadores em funções públicas -- que deixam um buraco no orçamento na ordem dos 1.326 milhões de euros, Nuno Amado diz que a decisão vem agravar uma situação já de si difícil.

"O chumbo é uma decisão que coloca uma complexidade maior numa situação que já era particularmente difícil. É, logicamente, uma decisão que vai dificultar o cumprimento das metas", disse.

O banqueiro, que falava em declarações à margem da conferência "Os novos padrões internacionais do GAFI sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo: inovações e desafios", organizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros que decorre em Lisboa, defendeu que este nivelamento entre público e privado é já pedido por vários setores da sociedade e que esta é uma oportunidade para o fazer.

"O peso do Estado na economia deve diminuir e deve passar por uma maior igualdade entre privado e público e há muitas coisas para fazer, como ao nível do cálculo do valor da reforma, da idade da reforma, dos sistemas de saúde. Há um conjunto de situações normais onde deve haver um maior nivelamento entre os dois setores. Se isso for bem feito, de forma razoável, deve ser aprofundado agora", afirmou o banqueiro.

Nuno Amado elogiou então a opção assumida pelo Governo de não aumentar impostos para compensar o chumbo e avançar com cortes na despesa, considerando que se trata de "uma decisão correta e ajustada".

"Temos de ver isto também como uma oportunidade de acelerar um conjunto de reformas que são necessárias, e penso que o discurso do primeiro-ministro de não aumentar impostos é uma decisão correta e ajustada e tem que passar na medida do possível, e se tal for possível, por uma diminuição do peso do Estado de uma forma adequada, bem feita, mas de uma forma rápida, e tem de passar por um maior nível de igualdade de direitos e de situações entre o privado e o público, que é algo que é requerido por uma boa parte da sociedade e que não é que não é fácil de implementar", disse.

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