CGTP: Redução das indemnizações vai desequilibrar as relações de trabalho

A CGTP considerou hoje que a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho é uma medida gravosa e vai desequilibrar ainda mais as relações de trabalho.

"Esta e outras propostas do Governo, que vêm na sequência do acordo com a troica, vão desequilibrar ainda mais as relações de trabalho", disse aos jornalistas Joaquim Dionísio, da comissão executiva da Intersindical, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Economia e do Emprego. Para a delegação da Inter, o encontro no ministério da Economia "não trouxe nada de novo" e confirmou as preocupações da central sindical.

"O Governo mostra com esta proposta que acredita que a precarização das relações laborais se resolve com mais precarização, mas esta receita não resolve os problemas do País", disse. Joaquim Dionísio considerou que a ideia da criação de um fundo de compensação para minimizar os efeitos da redução das indemnizações não foi afastada, mas a sua regulamentação foi remetida para uma fase posterior. O dirigente da CGTP considerou que isto evidencia "uma cedência aos patrões, que nunca quiseram o fundo". A UGT, que foi recebida pelo secretário de Estado antes da CGTP, também considerou que as confederações patronais não têm vontade de criar o fundo.

Para o secretário-geral da UGT, João Proença, a possibilidade de o fundo de compensação entrar em vigor depois da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho equivale a que possa ser esquecida. O secretário de Estado da Economia e Emprego, Pedro Silva Martins, recebeu ao longo desta tarde os parceiros sociais para lhes dar conta da alteração legislativa que permitirá a redução das indemnizações. O memorando de entendimento com a troica prevê que o Governo apresente ainda este mês na Assembleia da República legislação, previamente acordada com os parceiros sociais, para reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos (a termo e sem termo).

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