CGTP pede reforço de inspetores na ACT

A CGTP pediu hoje um reforço da componente inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a valorização da contratação coletiva como instrumento "essencial" na área da segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a central sindical, o fortalecimento da componente inspetiva da ACT deve ser feito de forma a "dignificar" o papel e funções dos inspetores, "alargando o seu número e dotando-os dos meios adequados à execução do seu importante papel preventivo".

Em comunicado a propósito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se comemora domingo, a CGTP pede ainda que seja aprofundada a relação da Inspeção do Trabalho com o Ministério Público "no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegalmente e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho".

Reivindica ainda "o reforço do papel da ACT, na componente da promoção das condições de Segurança e Saúde no Trabalho, estabilizando o quadro técnico e dotando esta área de meios económicos e logísticos que proporcionem um trabalho estruturante no domínio da prevenção da sinistralidade laboral".

Para a CGTP, em Portugal, continuam a ser "demasiado escassas" as condenações judiciais por incumprimento das normas de segurança no trabalho que resultam em acidente grave ou mortal.

Segundo o Relatório de Atividades de 2012 da ACT, os recursos humanos no final do ano passado correspondiam a um total de 893 trabalhadores (incluindo 38 cargos de direção e intermédia), 40,2% dos quais correspondem a inspetores de trabalho.

As admissões, segundo o documento, que constituíram um dos grandes objetivos da ACT em 2009, 2010 e 2011, em 2012 tornaram-se "um número residual", tendo apenas ocorrido "algumas mobilidades ou regressos de trabalhadores que se encontravam em mobilidade noutros organismos, o que não compensou o número de saídas.

"Este ano [2012] continuou a ser caracterizado por uma acentuada tendência de decréscimo de trabalhadores. Esta tendência que se verifica na quase totalidade das carreiras tem principalmente resultado do elevado número de aposentações", refere a ACT no relatório.

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