CGTP estranha 'timing' da decisão do Tribunal Constitucional

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, estranha que decisão sobre inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios surja após fim do prazo para pagamento do de férias. Mostra-se ainda contra a "generalização" do corte a todos os trabalhadores.

O sindicalista exigiu esta tarde, numa declaração aos jornalistas, a "restituição imediata dos subsídios indevidamente retirados aos trabalhadores e aos pensionistas", considerando o acórdão do TC "contraditório", uma vez que depois de decretar a inconstitucionalidade da medida diz que "a suspensão ou redução se mantém plenamente válida" durante este ano.

Questionado sobre se esta contradição pode colocar em causa a restituição dos subsídios, Arménio Carlos disse que "no mínimo é estranho" que o TC se tenha pronunciado sobre o corte "quinze dias ou três semanas depois" de ter passado o prazo para o pagamento do subsídio de férias dos trabalhadores da administração pública.

Depois de o TC ter declarado a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu procurar uma medida "equivalente em termos orçamentais" ao corte que seja "alargada a todos os portugueses".

Arménio Carlos manifestou a sua "veemente oposição a quaisquer medidas futuras que visem a eventual generalização do corte de subsídios de férias e de Natal ou de outras remunerações análogas a todos os trabalhadores".

"O tribunal não pode alargar essa medida [de manter o corte de subsídios válido] até ao final do ano. Se considera que há uma inconstitucionalidade e que não se devia retirar os subsídios, então no mínimo, a partir da data em que tornou pública a inconstitucionalidade, tudo o que tenha a ver com pagamento de subsídios, sejam de férias ou de Natal, têm de ser atribuídos aos trabalhadores", afirmou.

Para repor a diferença no orçamento, o líder da CGTP sugere ao Governo que cobre "um conjunto de rendimentos" de capital, nomeadamente as mais-valias, os dividendos e as transações em bolsa "daqueles que até agora não têm sido solidários, nem com a população, nem com o país a pagar impostos".

O sindicalista opôs-se também à possibilidade de aumentar impostos, nomeadamente o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) e o IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), considerando que não são "justas", e sugeriu um combate "mais eficaz" à evasão fiscal e à fraude.

Perante então a possibilidade do despedimento de 50 a 100 mil funcionários públicos, colocada pelo Ministério das Finanças no ano passado, Arménio Carlos recusou "as ameaças e chantagens".

"Não venha o senhor ministro com as ameaças ou com uma visão chantagista de que se não for de uma forma será de outra que vai resolver o problema, que se não aceitarmos os cortes perdemos o emprego, por outro lado: o senhor ministro é que está a cometer um crime que lesa a pátria e a por em causa normas da Constituição portuguesa", disse.

O líder da CGTP defendeu ainda a "renegociação da dívida, incluindo prazos, montantes e juros, em simultâneo com a adoção de políticas diferentes".

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