CES condena cortes salariais acima de 600 euros

O Conselho Económico e Social (CES) considera "especialmente gravoso" que a redução salarial proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 seja aplicada aos trabalhadores do setor público com remunerações a partir de 600 euros.

No projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, a que a agência Lusa teve acesso, "o CES considera especialmente gravoso que a redução remuneratória não preserve os mais baixos rendimentos, discordando a este respeito,da proposta do OE 2014 que prevê o agravamento da redução dos salários dos trabalhadores das administrações públicas e do Setor Empresarial do Estado (SEE), abrangendo, pela primeira vez, os salários a partir dos 600 euros".

No documento, que será discutido e aprovado na segunda-feira pelo Plenário do Conselho Económico e Social, o CES assume que "não pode deixar de discordar com a forma e ritmo excessivo" como se vai processar a redução da despesa.

Condena, por isso, que tal diminuição seja feita através de reduções remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais, "numa altura em que já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida".

O projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, sugere que "a consolidação orçamental deveria ter particular incidência na redução de despesas com consumos intermédios e de funcionamento do Estado, sem que ponha em causa a quantidade, qualidade e acessibilidade dos serviços públicos, atenuando as penalizações sobre os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado e pensionistas, e em detrimento de aumentos da carga fiscal".

A proposta do Orçamento do Estado para 2014 entregue no dia 15 de outubro pelo Governo no Parlamento prevê cortes entre 2,5% a 12% nos salários do setor público a partir dos 600 euros.

Este corte substitui os cortes de 3,5% a 10% que vigoram desde 2011, para os salários acima dos 1.500 euros.

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