CDS quer contratos a prazo por mais de três anos

O CDS/PP propõe o aumento do limite máximo de três anos para os contratos de trabalho a prazo, tentando evitar que o trabalhador fique desempregado por a empresa decidir não arriscar integrá-lo nos quadros.

Paulo Portas avançou hoje que esta é uma de três propostas do CDS/PP a analisar esta semana na Assembleia da República, um contributo para enfrentar a crise económica e o desemprego que "está a ter um aumento assustador". Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística apontam para uma subida da taxa de desemprego para 11,1 por cento no quarto trimestre, terminando 2010 com uma taxa de 10,8 por cento.

"Em período de crescimento económico devemos incentivar que os contratos a termo passem a duradouros", mas, "quando estamos a entrar em recessão e as pequenas e médias empresas (PME) têm mais dificuldades, devemos permitir que as pessoas com um contrato a termo continuem mais tempo com uma oportunidade de trabalho", afirmou o líder do CDS/PP aos jornalistas no final de uma visita a um lar de idosos em S. Domingos de Rana, no concelho de Cascais.

Para Paulo Portas, "se o Estado for muito rígido e disser ao fim de três anos acabam, o que acontece é que ou vão para o desemprego ou começam os falsos recibos verdes, a começar pelo próprio Estado". Quanto à segunda proposta, "nos casos em que as PME aumentem a sua capacidade exportadora, dando assim um contributo muito útil a um país muito endividado, ou as PME que contratem pessoal novo, deve haver um crédito fiscal. O Estado deve dar um sinal, não de redução generalizada de impostos, que não é possível neste momento, mas de política fiscal selectiva".

Paulo Portas defendeu ainda que "é preferível financiar uma oportunidade de emprego do que financiar a continuidade no desemprego". Por isso, "se uma PME contratar uma pessoa que está no desemprego e estiver com pouca margem, se o contrato for definitivo, para não se prestar a fraudes, o Estado deve dar-lhe um incentivo que é o remanescente daquilo que entregaria ao desempregado caso ele continuasse no desemprego".

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