CCP vai propor à 'troika' a redução do IVA para 19%

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõe a baixa do imposto sobre o consumo (IVA) de 23% para 19% num documento que vai entregar na quinta-feira à 'troika', anunciou hoje o parceiro social.

A CCP propõe um programa e uma agenda de competitividade para Portugal "que faça com que o crescimento seja algo mais que uma vontade própria", pelo que defende "a redução da taxa do IVA para 19%, o que não só incentivará o consumo, como aumentará a receita fiscal deste imposto", refere a confederação, num comunicado.

Esta é uma das propostas que a CCP vai entregar na quinta-feira à 'troika', composta por representantes do Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia, que está em Portugal no âmbito da sétima avaliação do programa de ajuda externa.

Além disso, no programa que vai apresentar, a confederação considera que "o país não pode ser responsabilizado pelo incumprimento das medidas do memorando e que, neste momento, o que deve ser avaliado é o próprio memorando e os erros da política económica que lhe estão subjacentes".

A CCP aponta a "incorrecta avaliação do efeito das medidas de redução do défice orçamental sobre a economia nas suas várias vertentes", a "sobrevalorização do papel da procura externa na economia", a "sobrevalorização da legislação laboral na competitividade das empresas, num contexto de uma moeda sobrevalorizada, de uma carga fiscal excessiva, de custos de contexto em alta e de um acesso ao crédito difícil e com um preço incomportável para muitas PME".

Defende ainda um novo calendário para "as metas da consolidação orçamental realista" e que tenha presente a evolução da economia europeia, bem como a redução do peso dos encargos com a dívida, reajustando prazos de pagamento e juros.

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