CCP quer mais flexibilidade no código laboral

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu este domingo alterações ao Código do Trabalho que permitam, por acordo entre trabalhador e empresa, introduzir mecanismos de flexibilidade interna.

 

De acordo com a CCP, que irá discutir na segunda-feira em reunião de concertação social o tema "Dinamizar a negociação coletiva através da descentralização da base negocial", estas alterações darão resposta ao problema da demora na renovação dos atuais contratos de trabalho. Em comunicado, a confederação patronal refere que devem ser estabelecidas "consequências precisas" da não inclusão de matérias precisas nos contratos coletivos de trabalho (CCT), como a caducidade do contrato coletivo, quando "findo um prazo para a inclusão das mesmas, elas não sejam efetivamente negociadas e inseridas nos CCT".

Quanto à possibilidade de a associação sindical delegar noutras associações sindicais ou em estruturas de representação coletiva de trabalhadores na empresa poderes para, relativamente aos seus associados, contratar com empresa com pelo menos 250 trabalhadores, a CCP entende que se trata de uma medida que, "sendo positiva, terá um reduzido alcance", tendo em conta o tecido empresarial português. "Por outro lado, trata-se de uma medida que dependerá somente da vontade de um sindicato em delegar poderes, não deixando qualquer margem de intervenção às empresas", acrescentou.

No que diz respeito à promoção da contratação colectiva de trabalho, a CCP considera que, nesta matéria, o Governo pode agilizar a constituição do centro tripartido de relações laborais e reforçar a área de informação às associações sindicais e associações de empregadores através dos serviços do Ministério do Trabalho. A reunião de segunda-feira insere-se numa ronda (iniciada na semana passada) de oito reuniões, durante as quais patrões, sindicatos e Governo irão analisar a iniciativa para a Competitividade e Emprego, já publicada em Diário da República, que prevê cerca de 50 medidas para relançar a economia.

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