CCP admite subida faseada do salário mínimo em 2013

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) admitiu hoje que poderá haver um aumento "faseado" do salário mínimo nacional (SMN) em 2013, mas escusou-se a avançar com um valor, indo de encontro à reivindicação da CGTP.

"A CCP compreende que neste momento a falta de rendimento dos portugueses é um elemento importante. Naturalmente que nos preocupam as empresas e alguns setores para quem isso [o aumento do salário mínimo] é penalizador, no entanto, temos uma posição aberta para discutir, de uma forma faseada ao longo deste ano, alterações no salário mínimo", afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, no final de um encontro com a central sindical.

O encontro, que ocorreu na sede da CCP, em Lisboa, realizou-se a pedido da central sindical, para discutir o aumento do SMN, das portarias de extensão, entre outras matérias.

"Aceitamos que [o aumento] possa ser faseado já este ano", admitiu Vieira Lopes, que acrescentou: "Não vemos razão para que haja um bloqueio completo. Quanto a valores, só discutiremos durante todo o processo de negociação".

Esta posição da confederação patronal agradou ao secretário-geral da CGTP, segundo o qual esta "é uma abertura importante e que reflete uma preocupação de quem percebe que as empresas que trabalham para o mercado interno não têm futuro se o poder de compra dos salários e do SMN, bem como das pensões, não aumentar".

"É fundamental que, a par dos aumentos dos salários e das pensões, que o SMN entre em vigor a partir de 1 de janeiro com o aumento de 1 euro diário, para atingir os 515 euros este ano", declarou Arménio Carlos, congratulando-se com "a abertura por parte das confederações para encontrar um consenso que viabilize o aumento do SMN".

O Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo, de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de janeiro de 2011.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros.

Na última reunião de concertação social, a 14 de dezembro, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, garantiu que não há margem no memorando de entendimento para aumentar o salário mínimo nacional, mas comprometeu-se a apresentar uma posição concertada dos parceiros sociais à 'troika' por ocasião da sétima avaliação, em fevereiro.

"O Governo informou muito claramente aos parceiros sociais que neste momento não há margem no memorando de entendimento para que haja um aumento do salário mínimo nacional. No entanto, achámos que era importante, e os parceiros sociais assim o solicitaram, que o Governo esteja disponível para trabalhar com os parceiros no âmbito da sétima avaliação sobre esta matéria", afirmou então o ministro da Economia.

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