Bruxelas avisa: afastamento do programa arruina esforços já feitos

A Comissão Europeia manifestou hoje confiança na capacidade do Governo português para encontrar "rapidamente" medidas que substituam as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Mas deixou um aviso.

"Qualquer afastamento dos objetivos do programa, ou a sua renegociação, irá neutralizar os esforços já feitos e conseguidos pelos cidadãos portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos investidores em Portugal, e prolongar as dificuldades do ajustamento", considerou o executivo comunitário, num comunicado hoje divulgado.

A "Comissão Barroso" sublinha ainda que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "confirmou o seu compromisso para com o programa de ajustamento, incluindo as suas metas orçamentais e respetivo calendário".

A Comissão sustenta ainda que "a contínua e determinada aplicação do programa oferece a melhor maneira de restaurar um crescimento económico sustentável e de melhorar as oportunidades de emprego em Portugal".

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia manifesta confiança na capacidade do Governo português para encontrar "rapidamente" novas medidas que compensem as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

"A Comissão confia que o Governo português irá rapidamente identificar as medidas necessárias de forma a respeitar a meta orçamental revista, conforme foi pedido pelo Governo Português e apoiado pela 'troika' na 7.ª revisão do programa (de assistência)", segundo o comunicado divulgado em Bruxelas.

O executivo comunitário salienta que irá continuar a "trabalhar construtivamente com as autoridades portuguesas dentro dos parâmetros negociados para aliviar as consequências sociais da crise".

Bruxelas reitera também que "um forte consenso em torno do programa irá contribuir para uma aplicação bem sucedida", apelando à união das "instituições políticas chave em Portugal".

O executivo comunitário reitera que uma decisão final positiva quanto às maturidades da dívida "irá facilitar o regresso de Portugal aos mercados financeiros e o cumprimento dos objetivos do programa".

A Comissão acredita que uma decisão deverá ser tomada "brevemente".

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