Brisa não foi contactada para renegociar a concessão

O presidente do Conselho de Administração da Brisa disse hoje que a concessionária não foi contactada para uma nova negociação no âmbito da renegociação de Parcerias Público-Privadas (PPP) a ser levada a cabo pelo Governo.

"Até esta altura [a Brisa] não foi contactada para nenhuma alteração ao contrato", afirmou Vasco de Mello na comissão de inquérito parlamentar às PPP.

Vasco Mello considerou que o contrato da concessão Brisa é "sui generis"', "com muitos anos" e "uma grande maturidade".

A concessão rodoviária contratada entre o Estado e a Brisa, renegociada em 2008, está esta semana em discussão no Parlamento, na comissão de inquérito às PPP.

Depois de ouvirem hoje o presidente da concessionária de autoestradas Brisa, quinta-feira será a vez de Alberto Conde Moreno, presidente do Inir - Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a entidade pública responsável pela concessão. O ano passado saiu o diploma que funde o instituto de Infraestruturas Rodoviárias (Inir), de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Por fim, na sexta-feira, é a vez de ser ouvido Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas nos seis anos dos Governos do PS liderado por José Sócrates.

O contrato de concessão à Brisa, assinado em 2008 por um período de 27 anos, tem como objetivo a construção, conservação e exploração de onze autoestradas, em regime de portagem real, com receita para a concessionária. O contrato integra também vários sublanços.

O relatório da Ernst&Young, encomendado pelo atual Executivo, afirma que o contrato de concessão "não prevê pagamentos do concedente [Estado] à concessionária", enquanto as receitas públicas são "partilhadas entre as duas entidades".

Desta forma, refere, "está prevista uma receita pública líquida com um VAL [Valor de Líquido do Ativo] de 1.803,2 milhões para o período entre 2012 e 2035".

Ainda assim, lembra a consultora, que a concessionária fez "pedidos de compensação contratual [ao Estado] que podem implicar encargos para o concedente público".

"Nomeadamente, foi possível quantificar em relação ao acordo que se estabeleceu o ressarcimento em 270,7 milhões de euros a favor da concessionária através da prorrogação da concessão por mais três anos. No entanto, a prorrogação teve como contrapartidas, por parte da concessionária, o pagamento ao concedente de 152,3 milhões ate 31 de dezembro de 2008", lê-se no relatório da Ernst & Young.

Ainda sobre o encargo público desta concessão, a consultora diz que há uma "divergência" quanto à "titularidade de receitas de portagens em relação aos sublanços da EN14", a qual "ascende a um montante de 1,3 milhões acrescidos de juros de mora".

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