Bancos pagam mais ao Estado que Portugal pelo empréstimo

O ministro das Finanças garantiu hoje que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional e que existe abertura do Governo para melhoramentos na lei.

"Este desinvestimento público será adequadamente remunerado de acordo com as regras europeias, e com o decreto regulamentar (...). Esta [remuneração do Estado] será sempre superior há aplicada a Portugal" no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, disse Vítor Gaspar, perante os deputados da Assembleia da República (AR).

Vítor Gaspar está a ser ouvido na AR sobre a lei que regulamenta a entrada do Estado no capital dos Bancos, ao abrigo dos 12 mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças demonstrou ainda abertura a melhoramentos na lei, e responde de forma positiva a uma das reivindicações dos bancos, que era o alargamento para cinco anos do período inicial de investimento em que o Estado não tem direito de voto nos bancos com apoio estatal.

"O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos", disse Vítor Gaspar, acrescentando que o Executivo tem abertura para "melhoramentos" na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente.

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