"Baixar IRC e IRS é mais prioritário que cortar IVA"

Na primeira metade do ano, Paulo Núncio fechou a avaliação do IMI e obrigou milhares de empresas a passarem fatura. Chamaram-lhe "Big Brother Fiscal" pelo excesso de zelo, mas o plano vai a meio. Até porque 2013 ainda vai trazer novidades no IRC.

O argumento faz sentido, mas não tem datas, só intenções. Para cortar impostos, o governo terá de reduzir a despesa do Estado. Agora, e depois de Passos Coelho ter apresentado ontem as linhas gerais da reforma do Estado, a lógica fiscal está definida. Primeiro cairá o IRC, depois o IRS. Quanto ao IVA - e mesmo que os restaurantes mereçam algum cuidado especial - será o último dos três impostos a cair, garante Paulo Núncio em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF.

Começo pela pergunta mais evidente: para quando um corte nos impostos? E na carga fiscal?

A redução da carga fiscal é uma ambição antiga. Enquanto secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tenho a ambição séria de reduzir a carga fiscal sobre as empresas e sobre as famílias. Mas esta redução depende da reforma global do Estado e de uma redução estrutural da despesa pública. Todos os defensores de um sistema fiscal mais competitivo, entre os quais me incluo, devem ser os principais defensores da redução da despesa pública e de uma reforma abrangente do Estado. Menos Estado e melhor Estado significa menos impostos para as famílias e para as empresas.

Mas se há essa causalidade entre baixar a despesa do Estado e baixar impostos, porque é que não há metas claras sobre quando é que os impostos devem cair? Até porque há previsões sobre o corte da despesa no Estado [corte de 4,7 mil milhões entre 2014 e 2016].

Há metas e há intenções. Mas para que essa redução da carga fiscal seja consistente, estrutural, para que perdure no tempo, é necessário que se criem condições ao nível da redução da despesa pública. Às vezes, as pessoas esquecem-se de que nós ainda vivemos numa situação de assistência económica e financeira. Vivemos numa situação em que o país está sujeito a ajuda externa e que, por isso, não tem total autonomia em termos orçamentais. Por outro lado, é importante perceber que o Estado, o país, tem de ser sustentável. A despesa que o Estado realiza tem de ser financiada pelos nossos impostos. Por isso, só reduzindo drasticamente a despesa pública será possível reduzir a carga fiscal.

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