Austeridade ficou de fora da Estratégia Orçamental

O Governo enviou à Assembleia da República o Documento de Estratégia Orçamental mas ao contrário dos últimos anos, não detalha as medidas de consolidação orçamental necessárias para conseguir o défice dos anos respetivos.

O Documento de Estratégia Orçamental existe desde 2011 e foi uma exigência do acordo com a 'troika' (composto pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O documento entregue nos últimos dois anos não só continha as medidas detalhadas para alcançar o défice do ano em curso como medidas para os anos seguintes e os seus impactos detalhados.

No entanto, este ano o Governo optou por não enunciar as medidas com as quais pretende alcançar o défice orçamental deste ano e cumprir as restantes metas orçamentais de um documento que é suposto detalhar a estratégia orçamental entre 2013 e 2017.

De fora ficam assim as medidas encontradas para tapar o buraco de 1.326 milhões de euros derivado do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento e dos 500 milhões de euros da deterioração do cenário macroeconómico só para este ano.

Ainda de fora ficam também as medidas de corte na despesa estrutural, conhecido vulgarmente como o plano de corte de 4.000 milhões de euros na despesa, tal como o quadro plurianual.

O ministro das Finanças anunciou que esses documentos que ficaram de fora do DEO serão conhecidos ainda esta semana.

O documento foi aprovado hoje de manhã em Conselho de Ministros e foi disponibilizado às 20:10 na página do Parlamento.

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