Aumento de contribuição para ADSE é medida "adequada"

A ministra das Finanças insistiu hoje que o aumento das contribuições para a ADSE é uma medida "adequada", mas a oposição não se deixou convencer pelos argumentos e lamentou que o Governo faça "orelhas moucas" ao veto presidencial.

"Respeitamos o veto do senhor Presidente da República, mas entendemos que a aprovação desta medida continua a ser necessária e adequada", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a discussão em plenário da proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) de 2,5 para 3,5 por cento e que foi vetada pelo Presidente da República.

Repetindo os argumentos já utilizados, Maria Luís Albuquerque garantiu que a medida visa assegurar a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde e que isso deve ser encarado como "objetivo duradouro de médio e longo prazo".

A ministra das Finanças recordou também que a medida já estava prevista no memorando de entendimento assinado com a 'troika' em 2011 e apenas foi antecipada e que as alterações introduzidas permitem alcançar de "forma plena" os objetivos de manutenção dos serviços prestados aos beneficiários e a concretização do compromisso de autossustentabilidade.

"Nem um cêntimo vai ser utilizado para financiamento de outra entidade ou atividade", referiu, antecipando as críticas da oposição e recusando que se trate de mais um "imposto", pois os montantes arrecadados "não terão qualquer outra utilização que não seja para os sistemas" de saúde.

Durante o debate, Maria Luís Albuquerque manifestou ainda "toda a abertura para se sentar com os representantes dos beneficiários para discutir o futuro destes subsistemas", inclusivamente a sua participação na gestão.

Da parte da oposição, as críticas e acusações sucederam-se ao longo de todo o debate, com o deputado do PS António Gameiro a lamentar que o Governo esteja a fazer "orelhas moucas" ao veto presidencial, notando que esta foi a primeira vez que o chefe de Estado devolveu um decreto ao executivo sem promulgação.

"Como podem exigir consenso quando o Presidente da República veta e o Governo traz a esta Assembleia uma proposta que faz orelhas moucas ao que se diz lá fora", questionou, avançando que a proposta do executivo terá o voto contra do PS.

"É uma proposta chumbada e morta politicamente", sublinhou ainda o deputado socialista.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado classificou como uma "desculpa esfarrapada" o argumento da autossustentabilidade, lembrando que com este aumento a ADSE passará a ter um excedente de 284 milhões de euros.

"A mentira tem perna curta", avisou o deputado comunista.

Mariana Aiveca, do BE, insistiu que se trata de mais um imposto "que afronta o que disse o Presidente da República e afronta todos os trabalhadores".

"O Governo veio aqui apresentar-nos mais um saque fiscal", acusou.

O deputado do partido ecologista "Os Verdes" José Luís Ferreira referiu-se também ao veto presidencial, notando que apesar de Cavaco Silva ter sido "cúmplice das políticas do Governo", no caso deste diploma optou pelo veto.

PSD e CDS-PP corroboraram, por seu lado, os argumentos do Governo, com a deputada social-democrata a lembrar que a ADSE é neste momento um sistema voluntário.

"Ninguém precisa de estar no sistema", reforçou o deputado do CDS-PP Artur Rego.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG