Aumentar idade da reforma não garante sustentabilidade

A alteração do fator de sustentabilidade e o consequente aumento da idade da reforma não vai garantir a sustentabilidade de um sistema de Segurança Social que necessita de ajustamentos que acautelem a sua viabilidade, defende Filomena Oliveira.

"Este tipo de ajustamentos que apenas vão mexer em parâmetros da forma de cálculo da pensão não nos oferece nenhuma segurança daquilo que é o futuro", disse a especialista em Segurança Social em entrevista à agência Lusa.

Filomena Oliveira defende que o atual sistema redistributivo deve ser repensado, salvaguardando a sua sustentabilidade.

"Tenho as maiores dúvidas sobre a fórmula como o cálculo da esperança média de vida aos 66 anos está a ser feita. Não sei se houve razões demográficas que justificassem este aumento", disse.

Segundo a especialista, tem de haver "transparência" e reformas que permitam "acautelar uma segurança" daquilo que os beneficiários vão receber no futuro.

"Como medida transitória poderá resolver alguns problemas, mas não me parece ser o caminho mais indicado", afirmou.

A atual Lei de Bases da Segurança Social já prevê um fator de sustentabilidade que permite aumentar a idade de reforma de forma lenta e gradual, tendo em conta a esperança média de vida. Mas apesar deste fator, a idade legal de reforma mantém-se nos 65 anos, ficando o contribuinte com a opção de trabalhar mais alguns meses ou ter uma penalização da reforma a receber.

Em agosto, no entanto, o Governo enviou ao Conselho Económico e Social (CES) uma proposta de alteração à lei para aumentar a idade de reforma para os 66 anos, através do ajustamento do fator de sustentabilidade.

Esse ajustamento consiste na mudança do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000 o que levará á necessidade de trabalhar mais tempo ou ter penalizações mais elevadas.

No entanto, e ainda segundo a proposta do Governo, não é claro se a opção que hoje é dada aos beneficiários de poderem escolher entre trabalhar mais tempo ou terem maiores penalizações se mantém, ou não.

"Penso que o fator de sustentabilidade, embora eu tenha as maiores dúvidas perante o que está no projeto de lei, a ser introduzido na medida em que está na proposta, que seja flexível o momento de acesso à reforma e que não seja uma imposição de ter de trabalhar", afirmou Filomena Oliveira.

Em maio, o Governo enviou uma carta à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) onde se comprometeu a alterar o fator de sustentabilidade de forma a aumentar idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade. Com esta medida, o Governo previa obter uma poupança de 270 milhões de euros em 2014.

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