Ajuste directo foi a regra em 2009

Entidades públicas e autarquias prescindiram dos concursos em 98% dos casos desde Junho

O sistema de adjudicação directa nas obras públicas e aquisições de bens e serviços no Estado tornou-se a regra desde Junho do ano passado até agora, período em que mais de 97% dos contratos celebrados foram feitos naquela modalidade. Os concursos públicos não tiveram expressão, sendo que contrato mais elevado com ajuste directo foi de 5,6 milhões de euros.

Os dados foram apurados e revelados pelo Observatório das Obras Públicas, que começou a recolher informação desde Junho de 2009 e concluiu que dos 10 057 contratos celebrados até à última sexta-feira, houve ajuste directo em 9811, o que equivale a 97,5% do total.

O elevado recurso ao ajuste directo - em ano de eleições autárquicas e legislativas - só foi possível graças à entrada em vigor, em Julho de 2008, do novo e polémico código dos contratos públicos. Este passou a permitir o ajuste directo em empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros bem como em outros contratos de preço abaixo dos 100 mil euros.

Segundo a nova lei, os valores podem ser bem mais elevados em casos de "urgência imperiosa", quando só exista um único fornecedor ou quando um anterior concurso tenha ficado deserto. Estas excepções aplicam-se quando as entidades adjudicantes são do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, bem como o Banco de Portugal, podendo utilizar o ajuste directo para empreitadas com valor inferior a cinco milhões de euros. Ora acontece que, segundo os dados do observatório, houve uma situação de ajuste directo superior aquele limite, no valor de 5,6 milhões de euros. Inicialmente o código só previa um texto de um milhão de euros, mas o Governo subiu a fasquia para os cinco milhões de euros.

Aquelas facilidades - que dispensam o lançamento de concursos - destinam-se, no entanto, em exclusivo aos quatro eixos estabelecidos como prioritários pelo Governo: parque escolar, eficiência energética e redes de transporte de energia.

Questionado pelo DN, o gabinete do ministro das Obras Públicas não forneceu explicação para o elevado recurso à modalidade do ajuste directo desde o ano passado nem à excepcionalidade daquele desvio. Do mesmo modo não respondeu se existem ou não indícios sobre possíveis irregularidades a apurar.

José Sócrates defendeu as alterações ao código dos contratos públicos com a necessidade de injectar dinheiro na economia com mais rapidez, como medida de combate à recessão, evitando a elevada demora a que correspondemos procedimentos burocráticos de adjudicação.

Tratava-se, ainda na óptica do Executivo, de garantir o cumprimento das ambiciosas metas que definiu para a requalificação do parque escolar, sector que representou boa parte da ocupação das empresas de construção ao longo dos dois últimos anos. O mesmo se pode dizer em relação ao investimento nas energias alternativas e no seu transporte, área para a qual o Governo fixou metas ousadas, com vista a figurar entre os países comunitários que mais investem nas chamadas "renováveis".

Em contrapartida, no processo de discussão pública, foram várias as entidades e os partidos da Oposição que levantaram reservas à demasiada simplificação do processo de adjudicação por poder pôr em risco o princípio da transparência na concorrência, especialmente num ano em que ocorreram eleições autárquicas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG