AHRESP desafia Governo a publicar IVA que entrou nos cofres do Estado

A AHRESP - Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal desafiou hoje o Governo a tornar público o montante de IVA que "efetivamente" entrou nos cofres do Estado, recusando que resulte no impacto negativo que o Governo anunciou.

Hoje, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse aos deputados que a taxa de 23% no IVA da restauração teve um impacto financeiro positivo de cerca de 180 milhões de euros.

"O impacto financeiro para o Estado no seu todo foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros", afirmou Paulo Núncio no parlamento.

"O Governo não quer saber dos cidadãos e da economia, gaba-se do aumento das receitas, mas a verdade é que o IVA aumentou 77% e provocou um grande aumento dos prejuízos em segurança social", afirmou o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, desafiando o Governo a anunciar, não o IVA declarado, mas o IVA efetivamente cobrado.

"Nós sabemos que os empresários declaram um IVA que depois não conseguem pagar porque não têm dinheiro. O Governo tem de demonstrar é quantas receitas fiscais entraram nos cofres do Estado", adiantou.

A possibilidade de o Governo decidir um novo aumento do IVA, como alternativa a um chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões dos ex-funcionários públicos, é encarada pela associação como "surpreendente".

"O plano B não pode ser outra vez um sacrifício dos portugueses: porque é que o plano B não taxar as PPP", questionou o secretário-geral da AHRESP, lembrando que o setor da restauração "não aguenta" o IVA a 23% e "muito menos" uma nova subida.

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