Administração pública define formas de luta em fevereiro

O sindicato e a frente sindical dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP e FESAP) anunciaram hoje que, até meados de fevereiro, definirão "formas de luta" contra a política "insustentável" do Governo, que acusam de "aldrabice" e "má-fé".

"Esta situação é insustentável e temos, claramente, que dizer ao Governo que basta e, para tal, temos que tomar atitudes, mas com inteligência", afirmou o coordenador da FESAP e secretário-geral do SINTAP, Nobre dos Santos, em conferência de imprensa no Porto.

Admitindo que "as greves não são coisas que se façam de uma forma qualquer", porque "custam muito dinheiro aos trabalhadores" e são a sua "última arma" ou "bomba atómica", o dirigente sindical garantiu que, "antes da greve, muitas outras formas de luta vai haver".

Nobre dos Santos falava à margem de uma reunião dos órgãos regionais, delegados, dirigentes e ativistas do sindicato da secção do Porto, que sucedeu à realizada na quinta-feira em Coimbra e a que se seguirão, até dia 22, outras reuniões das várias secções regionais da estrutura incluindo nos Açores e Madeira.

O objetivo, explicou, é debater a atual situação do país e definir "formas de luta" a adotar pelos trabalhadores da administração pública.

Em causa estão os vários cortes implementados no último ano nas progressões, salários e subsídios da função pública, a que se somou, na quarta-feira, a divulgação do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado em que é sugerida uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado.

"Temos que demonstrar ao Estado e às populações que os trabalhadores da administração pública não se calam por dislates de alguém que quer dizer qualquer coisa. Não somos carne para canhão", sustentou Nobre dos Santos.

Defendendo que os funcionários públicos são "pessoas necessárias à sociedade", que "prestam um bem público", o dirigente sindical garantiu que irão exigir ao Governo e "empregador" "respeito e dignidade": "Se o Governo fez determinado tipo de contratos connosco tem que respeitar, não deve portar-se como um patrão de vão de escada", sustentou.

Garantindo que "a posição do SINTAP e da FESAP é de uma grande firmeza e exigência no sentido de tudo ser esmiuçado", Nobre dos Santos assegurou que os funcionários públicos "vão dar uma resposta ao Governo e dizer ao seu empregador que não estão dispostos a aceitar esta situação".

"Temos que tomar algumas medidas no sentido de por o carro nos carris. Não pomos em causa nenhuma forma de luta, todas são legítimas, agora tem que ficar claro que não é luta pela luta, sem qualquer fim, tem que haver propositura, discussão, negociação. E nós só sairemos da negociação se formos empurrados da porta fora", concluiu.

Ainda relativamente ao relatório do FMI, Nobre dos Santos considerou que "surge com uma medida de pressão junto dos juízes do Tribunal Constitucional no sentido de se seguir um determinado rumo" na análise da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

"Não era normal que se aguardasse o resultado da decisão do Tribunal Constitucional e que só depois disso se tomassem as medidas julgadas convenientes para atingir os objetivos que o Governo pretende?", questionou.

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