Administração da PT tem pareceres que justificam fim da fusão com a Oi

Juristas consultados pela PT SGPS consideram que venda da PT Portugal viola acordo de fusão entre as empresas portuguesa e brasileira que prevê criação de operador lusófono com cem milhões de clientes.

Dois pareceres de professores de Direito chegaram à mesma conclusão: a venda da PT Portugal constitui uma "grave violação" do acordo estabelecido para a fusão entre a Oi e a PT. Os juristas consideram que essa operação constitui "uma grande e qualitativa alteração" ao acordo aprovado pelos acionistas em setembro. Com a venda, "a atividade concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar o espaço relevante na indústria mundial de telecomunicações, a partir da sua base geográfica no Brasil, em Portugal e em África", lê-se num dos pareceres.

Ambos reforçam ainda que nem o incumprimento da Rioforte justifica a venda, uma vez que o memorando votado pelos acionistas já previa o efeito desse default - com a redução da participação da empresa portuguesa. Tão-pouco é razão as necessidades de financiamento da Oi para participar na consolidação no mercado das telecoms no Brasil.

A venda da PT Portugal à Altice ainda tem de ser aprovada na reunião de acionistas de 12 de janeiro.

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