22 autarcas multados por não apresentarem contas

O Tribunal de Contas multou no ano passado 23 autarcas por não terem prestado contas nos prazos legais, num valor total de 33 mil euros, revelou o organismo.

De acordo com o Tribunal de Contas, as multas vão dos 714 euros aos 2.856 euros e referem-se a sentenças que já obtiveram decisões finais, não incluindo processos pendentes.

Os autarcas multados são, sobretudo, presidentes de juntas de freguesia.

Estas sanções pecuniárias pela falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas têm de ser pagas com rendimentos pessoais do autarca, que não pode usar dinheiro da freguesia ou outro dinheiro público para o efeito.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG