Despesa do Ministério da Economia cai quase 27% para 4.336 milhões de euros
A despesa consolidada do Ministério da Economia vai sofrer um corte de 26,8% no próximo ano, para 4.336,2 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) hoje entregue no parlamento.
A estimativa de despesa consolidada para este ano é de 5.924,3 milhões de euros.
"A despesa consolidada deste programa evidencia uma diminuição de 1.588 milhões de euros face ao ano anterior, para a qual concorreu decisivamente o decréscimo de 1.830 milhões de euros verificado nas amortizações de empréstimos estimadas até final de 2013 e o valor inscrito para 2014, com enfoque nas empresas públicas" Estradas de Portugal, Metro de Lisboa, REFER, "em que se pretende proceder à conversão em capital de créditos perante o Tesouro".
De acordo com o documento, apesar do esforço de contenção de custos destas empresas, "constata-se um aumento da despesa efetiva das EPR [Empresas Públicas Reclassificadas] para 2014 no valor de 336 milhões de euros", face à estimativa de 2013.
Isto acontece, explica o relatório do OE2014, "essencialmente, ao incremento dos encargos com as Parcerias Público-Privadas [PPP] suportados pelas Estradas de Portugal".
No âmbito dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, "verifica-se uma forte contenção da despesa, de 16,3%, refletindo o efeito das medidas de consolidação orçamental já referidas".
Em relação aos orçamento de projetos, há "um acréscimo em relação ao ano anterior (6,1%), para a qual contribuem, fundamentalmente, as transferências para o IAPMEI, para reforço das 'Linhas de Crédito PME Investe' e do projeto 'Investimento Estruturante', e as transferências destinadas ao investimento das empresas públicas da área dos transportes".
O relatório adianta que no subsetor dos serviços e fundos autónomos, que inclui as EPR, "regista-se a inclusão de duas novas empresas públicas, a Transtejo - Transporte Tejo, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, SA, cujos orçamentos de 2014 representam cerca de 47 milhões de euros, no seu conjunto".
A despesa total inscrita no subsetor dos serviços e fundos autónomos destina-se, na sua maioria, à Estradas de Portugal (EP), com 1.773 milhões de euros, seguida do setor dos transportes ferroviários (Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e REFER), que ascende a um valor global de 1.606 milhões de euros.
Dentro daquele subsetor está ainda o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, com cerca de 368 milhões de euros, o Instituto do Turismo de Portugal, com cerca de 231 milhões de euros, e o IMT, com cerca de 74 milhões de euros.
Durante 2014, a aposta do Ministério da Economia, tutelado por Pires de Lima, assentará em sete eixos: internacionalização da economia; investimento; inovação, empreendedorismo e I&D empresarial; estabilização do consumo privado e defesa do consumidor; comércio; infraestruturas, transportes e comunicações e turismo.
