Ricos indignados "atrapalham" o Tribunal Constitucional

Se o Constitucional se limitar a chumbar os cortes nas reformas mais altas na fiscalização do Orçamento do Estado terá uma problema de imagem pública.

O semanário "Sol" escreve hoje que "constitucionalistas confirmam que o ponto do Orçamento do Estado juridicamente mais exposto ao chumbo é a contribuição especial sobre as pensões mais altas. Mas o Tribunal Constitucional - cuja decisão sobre o Orçamento do Estado (OE2012) parece estar iminente - ficará com um problema de imagem pública se decidir apenas "salvar" as reformas dos "ricos", os mais atingidos com taxas elevadas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)".

Segundo o semanário, "o surgimento do Movimento dos Reformados Indignados, liderado pelo polémico ex-presidente do BCP, Filipe Pinhal, deixa o TC mais vulnerável perante a opinião pública. "Podem ter argumentos jurídicos inequívocos. Mas seria uma catástrofe se apenas as reformas elevadas fossem chumbadas. Dificilmente o cidadão comum entenderá um acórdão deste tipo", diz ao Sol um constitucionalista da Faculdade de Direito de Lisboa.

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