PSD e CDS avançam com lei de agregação de municípios
Em janeiro, a maioria aprsenta uma iniciativa para agregar câmaras. Castro Fernandes, da ANMP, diz que polémica vai ser maior do que a das freguesias.
Primeiro foram as freguesias, agora o Governo que levar a agregação aos municípios. Os dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, vão apresentar em janeiro uma lei-quadro para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites territoriais dos municípios e das freguesias.
"Trata-se de uma lei que já nada tem a ver com a reforma da administração local nem com o memorando da troika", explica ao jornal Público o deputado do PSD e vice-presidente da bancada parlamentar, Carlos Abreu Amorim, revelando que esta lei-quadro "vai fazer o enquadramento de tudo aquilo que ficou de fora da reforma".
Na sua opinião, "é uma lei para vigorar daqui para a frente no caso de haver municípios ou freguesias que desejem vir a ser reagrupados."
