"Parlamento devia decretar o estado de emergência"

Ângelo Correia diz que é uma ilusão acreditar que a Constituição continua a ser o garante dos portugueses. Para o antigo deputado do PSD, uma solução seria a Assembleia da República aprovar por dois terços o Estado de emergência por razões económico-financeiras.

Em entrevista hoje ao "jornal i" Ângelo Correia considera que "a Constituição foi feita para um país que gozasse de enormes graus de liberdade e independência, que desapareceram com o tempo. A própria Constituição da República tipifica o estado de anormalidade democrática. Se o aceitou, porque não aceita o Estado de emergência nacional determinado por razões económico-financeiras? Assim não teríamos de pedir ao Tribunal Constitucional que tenha compreensão, nem apelaríamos a outro tipo de interpretações ideológicas, apelaríamos, sim, a um dado objetivo constitucionalizável e declarávamos o estado de emergência quando o país celebrou o acordo com a troika. O acordo com a troika não é constitucional, porque parte do princípio que tem de ser executado e exercido num quadro que não sabe se pode ser. A forma de resolver o problema é um ajuste entre os maiores partidos criando uma lei paraconstitucional na Assembleia da República, por maioria de dois terços, onde se digam e explicitem os fatores e razões que devem ser considerados nestas circunstâncias e os mecanismos que devem ser utilizados".

Para Ângelo Correia a Constituição não está a ser o garante dos portugueses. "Não, isso é pura ilusão", diz, "podemos agarrar-nos a todos os preceitos jurídicos, mas a realidade económico-financeira ultrapassa-nos. Podemos acordar um dia a bradar e a declarar um poema à Constituição, mas no fundo não ter pão. Isto é que é o dramático da situação. Eu quero respeitar a Constituição, mas para isso ela tem de estar em sintonia com a realidade que se vive".

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