Maioria vai criar observatório para controlar as PPP

Novos contratos acima dos 100 milhões de euros terão de passar pela Assembleia, mas o veto não impede contratos de avançar.

O "Jornal i" escreve hoje que "as futuras Parcerias Público-Privadas (PPP) vão passar a ser avaliadas no Parlamento. O projeto de resolução que a maioria já entregou na Assembleia da República, e que deverá ser discutido ainda antes do verão, prevê a criação de um "Observatório das PPP", que funcionará na dependência da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Num primeiro momento, as eventuais contratações serão estudadas pelo observatório - que fará a avaliação técnica e de impacto financeiro dos investimentos nas contas públicas. Mas o objectivo dos partidos da maioria (PSD e CDS-PP) é que os novos projectos passem a ser votados em plenário por todos os deputados, à imagem do que acontece com qualquer diploma. Ainda que um veto da maioria dos deputados não bloqueie a concretização da parceria. "Se a AR chumbar a proposta, o Governo pode sempre realizar o contrato, porque essa é uma decisão executiva, mas ficará por sua conta e risco", explica Sérgio Azevedo (PSD)":

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