Juízes não aplicam nova lei dos divórcios

O novo regime jurídico para os divórcios não está a ser respeitado por muitos juízes, que continuam a aplicar o conceito de 'culpa' quanto à divisão de bens e responsabilidades parentais.

Esta a notícia que faz hoje, sexta-feira, manchete no jornal "Público", que cita um relatório do Observatório Permanente de Justiça, que será divulgado neste mesmo dia.

Na prática, escreve o jornal, "advogados e juízes continuam a pautar-se pelos preceitos da anterior lei, continuando, por exemplo, a alegar violação culposa dos deveres conjugais como fundamento para divórcio", uma noção que foi extinta pelo novo regime aprovado há dois anos.

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