Tribunal absolve Oliveira e Loureiro no caso BPN

Juíza considera tribunal comum incompetente para apreciar acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo.

O "Correio da Manhã" escreve que o processo cível do BPN contra vários ex-administradores do antigo Grupo BPN/SLN sofreu um revés no início deste mês: a juíza do processo considerou que a acção é da competência dos tribunais do comércio, argumento que fora apresentado pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN.

"Julgo procedente a excepção da incompetência das varas cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos réus a pagar (BPN) a indemnização e, consequentemente, absolvo da instância os réus", pode-se ler no despacho da juíza.

Segundo apurou o jornal, a administração do BPN já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça que irá agora decidir se a indemnização será apreciada por um tribunal comum ou pelo Tribunal de Comércio de Lisboa.

Em causa está um pedido de indemnização do BPN de 42 milhões de euros.

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