Processos do Estado contra cidadãos quadruplicaram

Valor contabilzado nos processos em curso em 2012 quadruplicou, mas é muito inferior aos 1,5 mil milhões que cidadãos e empresas exigem ao Estado nos tribunais.

O "Público" escreve hoje que "o valor dos pedidos de indemnização exigidos pelo Estado em processos contra terceiros que estavam a correr em nove tribunais administrativos no final do ano passado mais do que quadruplicou face a 2011. Em 31 de dezembro de 2012 estavam pendentes nas instâncias judiciais que ficam na área de intervenção do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul ações interpostas pelo Estado no valor de 22,1 milhões de euros".

Segun do o jornal, "este número, que consta do relatório-síntese relativo à atividade do Ministério Público (MP) em 2012, divulgado pela Procuradoria-Geral da República este mês, é quatro vezes e meio maior que os 4,8 milhões de euros contabilizados um ano antes. nos restantes sete tribunais administrativos o valor dos pedidos de indemnização feitos pelo Estado contra terceiros é substancialmente inferior (580 mil euros)".

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