Pensão de Jardim Gonçalves escapa a imposto especial

Jorge Jardim Gonçalves, titular de uma das pensões mais altas do país, só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço de cerca de 170 mil euros de reforma mensal.

O resto do valor não é apanhado pelo polémico imposto, que o Governo criou com o objetivo de exigir uma contribuição "solidária" a quem aufere pensões acima da média.

De acordo com o "Jornal de Negócios", a excepção de que o antigo banqueiro goza fica a dever-se à forma como a sua pensão global é constituída. Quando saiu do BCP, em 2005, Jardim Gonçalves levou consigo uma pensão de cerca de 60 mil euros, paga pelo fundo de pensões do banco, e uma apólice de seguro pelo remanescente. O seguro foi convertido num contrato de renda vitalícia, de que é titular o antigo banqueiro. Essa renda mensal representa menos de 110 mil euros e, à luz das regras definidas pelo Governo, está fora do âmbito de aplicação da CES.

Jardim Gonçalves suporta então a CES sobre os 60 mil euros de pensão que recebe do fundo, mas acaba por não ter de pagar sobre o remanescente. Caso tivesse a globalidade da sua reforma sujeita à CES, Jardim Gonçalves seria obrigado a entregar ao Estado cerca de 80 mil euros por mês só a título de contribuição. Assim, paga cerca de 25 mil euros deste tributo, um valor que é retiro logo na fonte pelo fundo de pensões.

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