Juízes ignoraram alerta sobre processos a prescrever

Relatório enviado em 2010 pelo Ministério Público enumerava um "elevado número de processos" parados e alguns que já tinham prescrito. Estado perdeu milhões de euros em multas.

O "Jornal i" escreve que "o Ministério Público informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em maio de 2010, de um elevado número de processos de contra-ordenações do banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que estavam parados no Tribunal de Pequena Instância criminal de Lisboa, e que já tinham prescrito ou estavam em risco de prescrever. Tinham passado dois anos desde o início da crise financeira, o gigante da banca Lehman Brothers tinha falido e o mundo ocidental começava a escrutinar as instituições bancárias. Apesar deste contexto, o orgão de disciplina dos juízes nada fez".

Segundo o jornal, mesmo sem ter conseguido apurar o número exacto de processos em risco, "diversas fontes judiciais referem que estavam em causa dezenas de milhões de euros que poderiam ter revertido para o Estado".

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João Almeida Moreira

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