Erro na lei de mandatos pode permitir candidaturas

Diário da República publicou a lei de limitação de mandatos, aprovada em 2005 no Parlamento, com um erro: escreveu presidentes "de" câmara em vez de presidentes "da" câmara. Belém detetou o erro ontem que pode permitir candidaturas de Luís Filipe Menezes e Fernando Seara.

O "Público" escreve que "há um erro entre a versão da lei de limitação de mandatos, aprovada na Assembleia da República, em 2005, e o diploma publicado em Diário da República e que foi impresso pela Casa da Moeda. O erro, detetado pelos serviços da Presidência da República, foi conhecido ontem, e refere-se à troca de um presidente "da" câmara por um presidente "de" câmara. Qual é a diferênça? A diferença estará na delimitação geográfica que a expressão encerra: se for "presidente de câmara", faz-se referência à função, mas se for "presidente da câmara" pode entender-se que se refere apenas à autarquia específica em que existe a acumulação de mandatos".

Segundo o jornal, "é precisamente essa questão que está a ser colocada politicamente e nos tribunais - pode um autarca que cumpriu três mandatos numa autarquia vir a candidatar-se a outra nas eleições seguintes? A polémica em torno da lei atinge sobretudo os candidatos do PSD Fernando Seara, em Lisboa, e Luís Filipe Menezes, no Porto.

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