Defesa vai pagar férias a militares

Ministério da Defesa considera legal o pagamento do subsídio de férias a reservistas das Forças Armadas. Direito a prestação do ano passado venceu a 1 de janeiro de 2012. Sindicatos da Função Pública constestam..

O "Correio da Manhã" escreve que os militares das Forças Armadas que passaram à reserva fora da efectividade de serviço até 31 de Dezembro de 2011 vão receber neste mês, segundo garantiu ao jornal o gabinete do ministro da Defesa, o subsídio de férias relativo a 2011, cujo direito venceu a 1 de Janeiro de 2012. Como esta decisão é contrária ao corte dos subsídios de férias e Natal estabelecidos na Lei do Orçamento do Estado para 2012, dirigentes dos sindicatos da Função Pública consideram a medida ilegal.

O Ministério da Defesa justifica a atribuição dos subsídios respeitantes a férias vencidas a mais de 500 militares que passaram à reserva fora da efectividade de serviço, até final de 2011, com "as disposições legais aplicáveis e em vigor àquela data". E diz que o corte do subsídio de férias em 2012, parcial a partir de salários de 600 euros e total para ordenados acima de 1100 euros, não é "aplicável" àquelas situações.

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