CNE aprovou à tangente Conselho de Ministros e BCE

Decisão da Comissão Nacional de Eleições foi tomada por maioria dos seus membros. BE já avisou que vai continuar a contestar, PSD congratula-se com fim dos "casos e casinhos" na campanha.

O "Público" escreve hoje que "têm luz verde. Nem o Conselho de Ministros extraordinário de dia 17, a meio da campanha eleitoral, nem a conferência do Banco Central Europeu que começa no dia das eleições violam os deveres de neutralidade e imparcialidade que o Governo e outras instituições internacionais como a Comissão Europeia e o FMI estão obrigadas, decidiu ontem a Comissão Nacional de Eleições (CNE)".

Segundo o jornal, "a CNE votou por maioria (seis contra quatro) as duas deliberações sobre as queixas do BE e da CDU contra a reunião do Governo que vai aprovar a nova estratégia de médio prazo e a conferência do BCE que se realiza entre os dias 25 e 27 em Sintra. No caso do BCE, a CNE decidiu "não dever interferir" porque "não se encontra em causa matéria eleitoral". Sobre o Conselho de Ministros considerou que "não existe violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas a que o Governo está vinculado, pelo que não poderá haver lugar a qualquer intervenção".

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