Impedimento de despedimento na Função Pública vai acabar

O diploma enviado aos sindicatos com as alterações às regras da mobilidade especial revoga o artigo qye protegia uma fatia dos funcionários públicos dos despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho. Sindicatos estão alarmados.

Em causa está a revogação do artigo 88º da lei dos vínculos, carreiras e remunerações, uma norma transitória que determina que os funcionários que tinham vínculo de nomeação e que em 2009 passaram a contrato de trabalho em funções públicas mantêm as causas de despedimentos, segundo o "Jornal de Negócios". A medida abrange um grande número de funcionários, 65% do total de acordo com um relatório do FMI.

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