Governo força registo de casas para turistas

Casas arrendadas a turistas terão de constar de um registo nacional. Alojamentos obrigados a ter placa à porta e livro de reclamações.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de alojamento local (RNAL), onde todos os imóveis que são arrendados a turistas, por períodos de curta duração, têm de estar inscritos. Isso implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes mesmo, uma declaração de início de atividade nas Finanças, mediante o uso de um CAE (código de atividade económica) específico para o efeito. A nova lei, uma iniciativa dos ministérios da Economia e das Finanças, visa acabar com os arrendamentos não declarados, cujos proprietários fogem ao Fisco ao mesmo tempo que fazem concorrência, no mercado, aos empreendimentos turísticos".

Segundo o jornal, "estão em causa moradias ou apartamentos que são, em regra, publicitados através da Internet, e em que tudo se passa à margem das autoridades".

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