Governo admite flexibilizar CES para reformados do Estado

Executivo está a estudar a suavização do impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), por recear novo chumbo constitucional na convergência das pensões.

O "Diário Económico" escreve hoje que "o Governo está a estudar uma suavização do impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre os pensionistas do Estado. Ao dissipar o efeito da acumulação da CES com os cortes de 10% planeados nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Executivo tenta reduzir o risco de inconstitucionalidade das medidas sobre a CGA, que valem 700 milhões de euros de poupanças no próximo ano".

Segundo o jornal, "calibrar a CES não significará eliminar a sua aplicação aos pensionistas do sector público - das 270 mil pessoas afetadas pela CES (no regime geral da Segurança Social e na CGA), 195 mil são reformados do Estado, que tipicamente recebem pensões mais altas do que no regime geral. O Governo não quer perder a totalidade da receita da CES, avaliada este ano em cerca de 420 milhões de euros - razão pela qual mantém a medida no menu de austeridade para 2014".

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