Gaspar impõe taxa de 6% a desempregados

Governo isenta do pagamento de taxas os subsídios de desemprego e de doença até 419 euros, para contornar a decisão do Tribunal Constitucional.

O "Correio da Manhã" escreve hoje que "os subsídios de desemprego e de doença superiores a 419 euros por mês vão ser sujeitos ao pagamento de taxas de 6% e 5%, respetivamente. Com a criação de uma salvaguarda de isenção para as prestações inferiores àquele montante, correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o Governo contornou a recente inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional".

Segundo o jornal, "a aplicação de uma taxa de contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego irá abranger um universo de quase 400 mil desempregados. Isentos ficam os casais de desempregados que tenham majoração no subsídio de desemprego. Já o subsídio de doença será sujeito à taxa de 5% quando a duração da baixa for superior a 30 dias".

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