Função Pública perde férias e salário
Novo diploma do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima o sector público do privado e engloba a polémica requalificação, foi enviado para Belém.
O "Correio da Manhã" escreve hoje que "o Parlamento já enviou a Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima as regras do sector público às do privado e engloba a polémica requalificação, para Belém. Cabe a Cavaco Silva decidir se promulga o documento ou se o envia para o Tribunal Constitucional. Certo é que os funcionários públicos terão menos dias de férias e salários mais pequenos. O documento foi enviado pelo Parlamento para o Presidente da República, que agora tem 20 dias para o promulgar ou vetar a nova lei. Ainda assim, Cavaco Silva poderá encaminhar a nova lei laboral dos funcionários do Estado para o Tribunal Constitucional, no prazo de oito dias".
