Fisco teima em imposto condenado ao fracasso

Imposto de selo sobre terrenos para construção de "prédios de luxo" tem sido sucessivamente chumbado. Finanças insistem em litigar.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o Fisco não desiste de aplicar o imposto sobre prédios de luxo aos terrenos em construção, ignorando assim os sucessivos chumbos dos tribunais. Para os especialistas, trata-se de uma guerra perdida que entope tribunais e multiplica despesas para o Estado, obrigando a pagar as custas dos processos que perde. Este imposto, lançado em 2012, está a ser constestado em várias frentes e arrisca-se mesmo a ser declarado inconstitucional".

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