Fisco penhora dívidas das propinas

A autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso caso as Universidades emitam certidões de dívida.

Com estas medidas, o fisco terá poderes para atuar, incluindo a penhora de bens. Os estudantes começam a ficar preocupados e as Associações temem que centenas de alunos vejam os seus bens penhorados e não possam prosseguir os estudos, notícia o Correio da Manhã.

Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso. A cobrança não é novidade nas agora a Administração Fiscal pretende implementá-la com um outro vigor e de modo uniforme por todo o País.

Em declarações ao CM, Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto, afirmou que a prática corrente até agora era esperar até ao final do ano letivo e, em caso de incumprimento, o aluno era impedido de se matricular no ano seguinte ou não tinha acesso ao diploma (caso estivesse no último ano do curso). "Normalmente os alunos acabavam por pagar", acrescentou.

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