Fisco bloqueia aumento das rendas antigas

Há 27 mil inquilinos à espera de uma declaração sem a qual os proprietários não podem subir a renda. Sistema não estava preparado para responder a mais esta solicitação.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "mais de meio ano depois da entrada em vigor da nova Lei das Rendas, a Administração Tributária ainda não começou a entregar aos inquilinos os comprovativos do rendimento anual bruto corrigido do respectivo agregado, que comprova que têm carências económicas e sem o qual não pode ser fixada a nova renda. Os proprietários não podem avançar com as actualizações e os inquilinos estão preocupados porque depois vão depois ter de suportar retroactivos".

Segundo o jornal apurou, "há neste momento 27 mil pedidos de rendimento anual bruto corrigido (RABC) pendentes nas Finanças, apesar de as declarações de IRS de 2012 - essenciais para fixar o RABC - já terem sido entregues e de, em muitos casos, estarem já prontas as notas de liquidação do imposto.

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