Fisco aperta cafés e restaurantes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, retirou licença a programa informático IECR por "fundados indícios" de evasão fiscal. 10 mil fogem ao Fisco com faturação ilegal.
O "Correio da Manhã" escreve hoje que "o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, lançou uma verdadeira caça à evasão fiscal na restauração. No dia 24 de abril, suspendeu a licença de um programa informático de faturação, o IECR, utilizado atualmente por mais de 10 mil cafés e restaurantes. Segundo o despacho de Paulo Núncio, existem "fundados indícios de utilização fraudulenta do referido programa e o mesmo não cumpre com os requisitos de certificação legalmente previstos". Assim, refere ainda o mesmo documento, os estabelecimentos que "possuam este programa devem cessar de o utilizar" a partir da data do despacho. Ou seja, desde a última quinta-feira".
Segundo o jornal, "os inspetores da Autoridade Tributária (AT) estão no terreno, e a multa por continuar a utilizar o IECR é de 37 mil euros. Foi o facto de, nos primeiros meses de 2014, milhares de restaurantes e cafés terem trocado o software que tinham pelo IECR que alertou a AT, a mesma autoridade que o certificou".
