Finanças revogam benefícios fiscais a autores

A lei prevê benefícios fiscais para os autores, no entanto, nem sempre basta ser escritor , cronista ou encenador para os receber. Mesmo com a lei do lado, eles têm de pagar primeiro e ir para tribunal depois.

O Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, de 1985, protege a atividade dos autores e criadores e, enquanto tal, estes beneficiam de uma isenção fiscal. No entanto, segundo notícia o Público, embora a situação não seja nova, cada vez se têm registado casos de autores que são obrigados a devolver os benefícios de anos passados, e com retroativos, algo que é, muitas vezes, ilegal.

Segundo o diretor da Sociedade portuguesa de Autores, Lucas Serra, tem havido "um aumento destes casos", afirmou ao Público.

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