Corte nas novas pensões do Estado avança até Março

Governo vai "limpar" o diploma da convergência das pensões das inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional mas mantém redução de 10% para futuros reformados.

O "Diário Económico" escreve hoje que "embora o Tribunal Constitucional (TC) tenha chumbado os cortes sobre as pensões já em pagamento na Função Pública, o Governo vai manter a redução para os futuros reformados. A nova fórmula de cálculo deverá entrar em vigor até Março. O diploma da convergência das pensões previa um corte de cerca de 10% sobre as pensões do Estado. Esta redução abrangia atuais e futuros pensionistas. Mas o Presidente da República teve dúvidas sobre os cortes que incidiam nas pensões que estão a ser pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os juízes do Palácio Ratton acabaram por lhe dar razão. No entanto, a norma que prevê uma nova fórmula de cálculo para os futuros pensionistas da CGA (reduzindo de 89% para 80% o valor do salário a ter em conta no cálculo da primeira parcela da pensão) não foi avaliada pelo TC, por não levantar dúvidas de constitucionalidade ao Presidente da República. E o Governo não a vai deixar cair".

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